Nova lei eleitoral que permite uso da web em campanhas é aprovada
Fonte: Por Redação do IDG Now! Publicada em 08 de julho de 2009 às 18h53 Atualizada em 17 de julho de 2009 às 08h58 - 03.08.2009
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de
lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram
contra a emenda substitutiva global apresentada pelo relator Flávio
Dino (PCdoB-MA).
Entre os avanços do texto aprovado, está a liberação da internet nas
campanhas - de blogs a redes sociais -, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos
partidos e da sociedade. Para as
Eleições de 2008, era permitido o uso apenas de uma página oficial, sob o domínio 'can.br'.
O projeto agora será encaminhado para o Senado Federal e, se
aprovado e promulgado até o início de outubro, as novas regras
eleitorais valerão para as eleições de 2010.
"O uso da internet,
se empregado de forma ética, responsável e respeitando a legislação em
vigor, será uma poderosa ferramenta capaz de influenciar no resultado
de uma eleição. Prova disto foi o uso das modernas tecnologias durante
a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos", aponta o
advogado Hélio Camargo de Abreu, sócio da Mariani & Santos
Advogados Associados, em um artigo sobre o tema, enviado por e-mail.
Segundo
Abreu, o candidato deve observar as regras para não ter os recursos
contra ele. "O candidato também será responsabilizado por opiniões
deixadas pelos visitantes nos canais eletrônicos. Se permitir, por
exemplo, que opiniões de caráter difamatório permaneçam nestes espaços,
o candidato poderá ser responsabilizado", explica.
Por isso, o
advogado acredita que o direito de resposta será um desafio no meio
digital. "Os comentários ofensivos se espalham rapidamente pela
internet", diz. Este fator exigirá a "criação de estratégias para
fornecer respostas rápidas aos atos ilícitos perpetrados por
profissionais da imprensa, partidos políticos ou mesmo eleitores."
Com
a reforma eleitoral, "aumentaram as responsabilidades dos candidatos e
cabe a eles estarem estruturados, tanto para aproveitar este novo canal
como para se prevenir contra oponentes mal intencionados", opina Abreu.
